Bem-vindo ao BCJPAY! Estes termos e condições gerais de uso (“Termos de Uso”), descrevem os direitos e obrigações dos usuários (“Você” ou “Titular”) ao adquirirem e utilizarem os serviços aqui descritos (“Serviços”).

AO UTILIZAR OS SERVIÇOS OFERECIDOS, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM TODAS AS REGRAS DESTES TERMOS DE USO E DEMAIS CONDIÇÕES AQUI MENCIONADAS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS, VOCÊ NÃO DEVE UTILIZAR OS SERVIÇOS.

Os Serviços são oferecidos pela LCJ Participações e Serviços LTDA., sociedade limitada de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 15.732.733/0001-98, com sede a Av. Jamel Cecílio, nº 2690 – Conjunto 1011/1012 – Edif. Metropolitan Tokyo Business Style, Jardim Goiás, no município de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74810-100

A seguir, apresentamos a você USUÁRIO os Termos e Condições de Uso (Termo), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que acessarem o Aplicativo BCJPAY, bem como algumas instruções para utilização dos serviços que o ajudarão na navegação.

O presente Termo tem por finalidade também estabelecer regras de utilização dentro do escopo dos serviços e funcionalidades do Aplicativo BCJPAY, além do registro das atividades de acordo com as leis aplicáveis em vigor, com transparência e clareza junto ao USUÁRIO e ao mercado em geral.

DEFINIÇÕES UTILIZADAS NO TERMO

Para os fins deste Termo, devem se considerar as seguintes definições e descrições para seu melhor entendimento:

ANTISPAM: Sistema que evita correspondências não desejadas, como publicidade em massa, pelo bloqueio de mensagens ou as movendo para pasta específica.

BUGS: Utilizado quando alguma falha lógica impede a execução de alguma operação na Plataforma.

CLOUD COMPUTING: Ou computação em nuvem, é tecnologia de virtualização de serviços construída a partir da interligação de mais de um servidor por meio de rede de informação comum (p. ex. a Internet), com objetivo de aumentar a disponibilidade dos serviços sustentados.

CONTA DE ACESSO: Credencial de um USUÁRIO cadastrado, que permite o acesso às funcionalidades exclusivas do Aplicativo BCJPAY, que é definida pelo nome de usuário e senha.

ESTABELECIMENTO: Empresa que contrata os serviços Aplicativo BCJPAY prestados no âmbito dos arranjos de pagamento dos quais está faz parte.

GLITCHES: Utilizado para designar um funcionamento inesperado que impede a execução ou o bom funcionamento da operação pretendida no Aplicativo BCJPAY.

IP: Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica a conexão de acesso à Internet utilizada pelos USUÁRIOS para acessar o Aplicativo BCJPAY.

LAYOUT: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Aplicativo BCJPAY.

LINK: Terminologia para endereço de internet.

LOGS OU REGISTROS DE ACESSO: Registros de atividades dos USUÁRIOS efetuadas no Aplicativo BCJPAY.

APLICATIVO BCJPAY: Aplicativo disponibilizado para os USUÁRIOS com o intuito de facilitar o acesso à conta de pagamento na qual é disponibilizado pelo Contratante os serviços de acompanhamento de suas vendas.

USUÁRIO: Pessoa Física, na condição de USUÁRIO, e/ou Responsável por Pessoa Jurídica (Estabelecimentos Credenciados) que acessa ou interage com os serviços oferecidos pelo Aplicativo BCJPAY.

1. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

O BCJPAY oferece uma plataforma gerenciamento de venda, na qual são disponibilizados os serviços: visualização de vendas, visualização dos recebíveis e valores disponíveis para antecipação, solicitação de antecipação de recebíveis, bem como respostas às perguntas frequentes.

2. CADASTRO DO USUÁRIO

Para utilizar o BCJPAY, é necessário baixar o aplicativo, criar uma conta fornecendo os dados solicitados, verídicos e atualizados do ESTABELECIMENTO. A responsabilidade pelo sigilo das informações de acesso é exclusiva do Usuário.

Para acessar as funcionalidades disponibilizadas no Aplicativo BCJPAY, o USUÁRIO deverá:

• Baixar o aplicativo na loja (Apple Store ou Google Play).
• Após instalar o aplicativo e Abrir, selecionar a opção “Entrar”.
• Informar o CNPJ e a senha temporária (A senha temporária é enviada para o e-mail do responsável).
• Acessar o e-mail e clicar no link “Criar senha”.
• Realiza a geração da senha definitiva, respeitando a política de senha.
• O usuário acessar o aplicativo utilizando a senha definitiva.

A BCJPAY poderá recusar ou não aprovar solicitações de cadastros no Aplicativo, realizadas por USUÁRIOS cujas informações não estiverem de acordo com o que foi informado no ato de cadastro para Credenciamento junto à BCJ.

A BCJPAY possui a faculdade de se recusar a conceder, suspender ou cancelar a Conta de Acesso ao Aplicativo de qualquer USUÁRIO que a utilizar de forma fraudulenta, incorreta, desatualizada ou incompleta, violar ou tentar violar o presente Termo ou qualquer documento do Aplicativo BCJPAY disponibilizado no aplicativo.

Essa previsão também se estende para os casos em que a BCJPAY tiver razões suficientes para suspeitar de informações falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas. A suspensão ou cancelamento dos serviços independem do envio de notificação prévia pela BCJPAY ao USUÁRIO.

A BCJPAY poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização de nosso Aplicativo BCJPAY a qualquer momento, portanto, o USUÁRIO deverá verificar com frequência o Termo atualizado no site do Aplicativo BCJPAY.

3. DA SEGURANÇA

O Aplicativo BCJPAY utiliza barreiras de proteção e procedimentos de segurança para salvaguardar os seus ativos, a fim de evitar eventual mau uso ou alteração não autorizada dos dados por ela custodiados.

O fornecimento e envio dos dados é de responsabilidade do USUÁRIO. Somente após a coleta dos dados que a BCJPAY conseguirá aplicar seus controles de segurança e preservar a privacidade de seu USUÁRIO.

A BCJPAY adota diversos mecanismos de segurança para garantir o acesso aos dados do USUÁRIO, entre eles a senha de acesso do USUÁRIO no Aplicativo BCJPAY.

Quando adequado e necessário, a BCJPAY poderá utilizar dados pessoais para garantir a validação positiva do USUÁRIO. Nesses casos, serão utilizados recursos como o reconhecimento facial (biometria) para habilitar e possibilitar o uso de funcionalidades que requerem maior segurança. Tais dados serão armazenados dentro dos mais confiáveis padrões de segurança e não serão indevidamente compartilhados em hipótese alguma.

O acesso às áreas de informação de transações do Aplicativo BCJPAY é realizado mediante o uso do login e senha, criada diretamente pelo USUÁRIO conforme os requisitos de segurança indicados pela BCJPAY no momento de seu cadastro.

Assim, a senha é a credencial de acesso ao Aplicativo BCJPAY, sendo rigorosamente definida e gerenciada pelo próprio USUÁRIO, sendo de utilização individual e intransferível.

4. RESPONSABILIDADES E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

Os USUÁRIOS são responsáveis e se obrigam a:

• Utilizar corretamente, de acordo o previsto na lei e nos princípios éticos, o Aplicativo BCJPAY, respeitando as condições que regem a sua utilização e finalidade;
• Fornecer os dados solicitados corretos, completos e atualizados. Se, a qualquer momento, for constatado que o USUÁRIO forneceu dados falsos ou não condizentes com a realidade, a BCJPAY se reserva ao direito de suspender ou cancelar seu cadastro, sem prejuízo de adotar as medidas que entender cabíveis;
• Dispor de dispositivos e equipamentos compatíveis, serviço de conexão à Internet com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados;
• Manter o sigilo dos dados de acesso a sua Conta de Acesso, em especial o seu login e senha, em relação a terceiros e utilizá-la de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja, inclusive em Plataformas ofertadas por terceiros. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, o USUÁRIO deverá proceder sua troca ou atualização o mais rápido possível ou contatar os canais de atendimento disponíveis;
• Adotar senha forte e não utilizar sequências obvias de números e letras ou de fácil dedução. Em adição, recomendamos que o USUÁRIO não reutilize a mesma senha em aplicativos, portais e sites de terceiros;
• Adotar medidas em seus dispositivos tecnológicos para evitar o acesso físico e lógico por terceiros não autorizados, tais como utilização de senha e/ou biometria;
• Reconhecer que todos os acessos e operações realizadas após sua autenticação digital bem-sucedida são interpretados como sendo de sua responsabilidade de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou divulgação desta para terceiros;
• Deixar seus sistemas de antispam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados, de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais do App Benefícios, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados.
• Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual referentes ao Aplicativo BCJPAY que são de titularidade do Aplicativo BCJPAY, incluindo todos os direitos referentes a terceiros que, porventura, estejam, ou estiveram, de alguma forma ali disponíveis. Da mesma forma, os USUÁRIOS somente poderão reproduzir os conteúdos disponíveis no Aplicativo BCJPAY, em especial o nome empresarial, denominação social, marcas depositadas ou registradas, bem como quaisquer outros sinais distintivos e bens de propriedade intelectual de titularidade do App Benefícios ou de qualquer empresa de seu grupo econômico, caso tenham sido expressamente autorizados, por escrito, pela BCJPAY neste sentido;
• Não acessar áreas de programação do Aplicativo BCJPAY, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes;
• Não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, descompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Aplicativo BCJPAY;
• Não utilizar softwares para automatização de acessos em nosso Aplicativo BCJPAY, com exceção das bibliotecas disponibilizadas pela BCJPAY, bem como softwares de mineração ou coleta automatizada de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.

As funcionalidades que compõem o Aplicativo BCJPAY são oferecidas como ferramentas para apoiar os serviços por ela oferecidos, não conferindo ao USUÁRIO nenhum direito sobre o Aplicativo BCJPAY ou sobre as estruturas tecnológicas que as sustentam.

A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer conteúdo ou funcionalidade no Aplicativo BCJPAY em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, jamais, como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pela BCJPAY a direito de terceiro.

Na incidência de danos à BCJPAY ou a terceiros, o responsável se compromete a arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, inclusive aqueles cuja origem for de atos praticados por meio de sua Conta de Acesso, assumindo o polo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão do Aplicativo BCJPAY, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.

Os comentários enviados pelos USUÁRIOS e publicados no Aplicativo BCJPAY não deverão ser interpretados como opinião do Aplicativo BCJPAY, tampouco declaração de concordância com o que foi publicado. Os USUÁRIOS são inteiramente responsáveis pelos comentários que submeterem no Aplicativo BCJPAY.

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estipuladas poderá acarretar suspensão total ou parcial das funcionalidades no Aplicativo BCJPAY, ou exclusão da Conta de Acesso, sem aviso prévio, conforme previsto neste Termo.

5. RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES BCJPAY

O Aplicativo BCJPAY e suas funcionalidades são apresentadas aos USUÁRIOS na maneira como estão disponíveis, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, obrigando-se a BCJPAY a:

• Preservar a sua funcionalidade, com links não quebrados e utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível;
• Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista a exata percepção das operações realizadas;
• Proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

A BCJPAY envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Aplicativo BCJPAY. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem de sua esfera de vigilância e responsabilidade.

Se isso ocorrer, a BCJPAY fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao Aplicativo BCJPAY o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do Aplicativo BCJPAY por longos períodos serão informados por meio de canais oficiais de comunicação, por exemplo, perfis oficiais em mídias sociais, como e-mails, perfis oficiais em mídias sociais ou Central de Atendimento.

O USUÁRIO não possui qualquer direito para exigir a disponibilidade do Aplicativo BCJPAY, tampouco pleitear indenização ou reparação de danos no caso de nosso Aplicativo BCJPAY permanecerem fora do ar, independentemente da motivação.

A BCJPAY pode, de acordo com seus objetivos de negócio, modificar ou descontinuar (temporária ou permanentemente) a distribuição ou a atualização de nosso Aplicativo BCJPAY.

6. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE BCJPAY.

A BCJPAY não se responsabiliza:

• Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos dispositivos e equipamentos dos USUÁRIOS e sejam resultantes, direta ou indiretamente, do uso regular de nosso Aplicativo BCJPAY;
• Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando a ataque de hackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a conexão dos USUÁRIOS em decorrência do acesso, utilização ou navegação em nosso Aplicativo BCJPAY, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos neste;
• Pela navegação dos USUÁRIOS nos eventuais links externos disponibilizados no Aplicativo BCJPAY, sendo de livre escolha do USUÁRIO o uso de tais links, além de ser seu dever a leitura dos respectivos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme neles determinado;
• Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita de tais sites, cabendo ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.

7. APLICAÇÕES DE TERCEIROS

Nosso Aplicativo BCJPAY pode eventualmente conter links ou frames para sites e/ou aplicativos de terceiros, que podem ou não ser parceiros do Aplicativo BCJPAY. Essas aplicações de terceiros são disponibilizadas buscando, tão somente, proporcionar mais um benefício e comodidade para o USUÁRIO.

Dentro destes sites e/ou aplicativos de terceiros, o USUÁRIO estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, que também deverão ser observados pelo USUÁRIO.

A inclusão desses links e frames não significa que a BCJPAY tenha conhecimento, controle, concorde ou seja responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos, segurança e proteção de dados. Sendo assim, a BCJPAY não se responsabiliza por eventuais perdas e danos sofridos em razão de utilização, pelo USUÁRIO, dos referidos links ou frames.

8. OUTRAS POLÍTICAS RELACIONADAS

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações sobre dados pessoais consultar a Política de Privacidade. 

9. TARIFAS E ENCARGOS

O Aplicativo BCJPAY poderá cobrar tarifas específicas para determinadas operações, as quais, caso existam, estarão detalhadas na Tabela de Tarifas no aplicativo e site do BCJPAY. O Usuário será informado de qualquer alteração tarifária.

10. SOBRE O APP BCJPAY – CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE USO

O Aplicativo BCJPAY oferece ao USUÁRIO a possibilidade de realizar o gerenciamento de suas vendas, disponibilizando os serviços de: visualização de vendas, visualização dos recebíveis e valores disponíveis para antecipação, solicitação de antecipação de recebíveis, bem como respostas às perguntas frequentes.

As facilidades do Aplicativo BCJPAY estão disponíveis a todos os USUÁRIOS que efetuarem o respectivo cadastro por meio do aplicativo e consentirem expressamente com as condições do presente Termo.

A aquisição dos produtos e/ou serviços ofertados por Parceiros, por meio do Aplicativo BCJPAY, bem como a participação em eventuais promoções, será realizada diretamente pelo próprio USUÁRIO junto aos Parceiros Aplicativo BCJPAY.

A cada oferta e/ou promoção, o Aplicativo BCJPAY e seus parceiros poderão determinar regras próprias de participação, que serão divulgadas nas respectivas páginas do Aplicativo BCJPAY.

As ofertas e/ou promoções somente poderão ser utilizadas dentro do seu prazo de validade, não cabendo qualquer forma de indenização após o período determinado de participação para cada uma delas. Descontos aplicados pelos Parceiros podem sofrer alterações pela quantidade de estoque, entrega e/ou meio de pagamento escolhido pelo USUÁRIO.

O USUÁRIO está ciente de que o Aplicativo BCJPAY não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados em nosso aplicativo, e que as promoções são realizadas em nome do respectivo Parceiro, devendo o USUÁRIO sempre confirmar as informações diretamente com o Parceiro na aquisição dos produtos e/ou serviços e ofertas. Os prazos e formas de entrega também devem ser negociados diretamente com o Parceiro escolhido pelo USUÁRIO.

A forma e meio de pagamento são determinados por cada Parceiro e o USUÁRIO deverá verificar junto aos Parceiros as formas e meios de pagamento disponíveis. As formas de pagamento nem sempre constam nas regras da promoção e/ou oferta no Aplicativo BCJPAY e devem ser confirmadas diretamente ou no site o Parceiro.

Os conteúdos disponibilizados por Parceiros do Aplicativo BCJPAY são de reponsabilidade única destes. Assim, se a BCJPAY detectar nestes conteúdos qualquer conteúdo ilícito ou em contrariedade a este Termo ou as regras próprias de participação, ficará a seu critério a remoção do conteúdo e a notificação às autoridades competentes.

A BCJPAY não se responsabiliza pelas descrições dos serviços e/ou produtos das promoções e ofertas, uma vez que são apresentadas exclusivamente pelos Parceiros. As informações relativas a tais produtos e/ou serviços e ofertas, seus nomes comerciais, marcas ou sinais distintivos, contidos em nosso Aplicativo BCJPAY, dizem respeito às informações reais prestadas pelos Parceiros e têm a intenção de prestar a maior quantidade de informações verdadeiras e exatas sobre os produtos e/ou serviços e suas respectivas características. As imagens e/ou vídeos relativos aos produtos e/ou serviços podem ser meramente ilustrativas. Importante confirmar a descrição dos produtos e/ou serviços.

11. ENCERRAMENTO DA CONTA
O Usuário poderá excluir o Aplicativo BCJPAY a qualquer momento, o que não implicará na rescisão do contrato de credenciamento do ESTABELECIMENTO com a BCJ.  O Aplicativo BCJPAY reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos.

12. CANAIS DE ATENDIMENTO

Central de atendimento:

SAC: (62) 99615-0314

Site: bcjpay.com.br

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

A BCJPAY não é obrigada a fornecer qualquer serviço de suporte para nosso Aplicativo BCJPAY.

O atendimento aos USUÁRIOS poderá ser realizado por meio dos canais de atendimento disponibilizados.

Os USUÁRIOS também poderão se valer dos canais de atendimento toda vez que presenciarem ou verificarem conteúdo impróprio no Aplicativo BCJPAY, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso aqui estipuladas.

O presente Termo está sujeito a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BCJPAY se reserva o direito de atualizá-lo a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos USUÁRIOS verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Aplicativo BCJPAY. As atualizações deste Termo entrarão em vigor na data de sua publicação, a não ser que seja informada outra data de início.

Ocorrendo atualizações neste Termo, a BCJPAY notificará o USUÁRIO mediante as ferramentas disponíveis no Aplicativo BCJPAY.

Ao navegar pelo Aplicativo BCJPAY e utilizar suas funcionalidades, o USUÁRIO aceita guiar-se pelas condições do Termos que se encontram vigentes na data de seu acesso. Por isso, é recomendável que o USUÁRIO se mantenha atualizado.

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das condições do presente Termo não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

Caso alguma disposição deste Termo seja julgada inaplicável ou sem efeito, o restante do presente Termo continua a viger, sem a necessidade de medida judicial que declare tal assertiva.

O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail ou SMS (aos endereços informados no seu cadastro) também são válidas, eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela BCJPAY, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas neste Termo.

O Aplicativo BCJPAY utiliza como base a data e horário oficiais de Brasília.

Declarações do USUÁRIO: Sem prejuízo das demais disposições deste Termo, o USUÁRIO declara e garante que as utilizações por ele realizadas no Aplicativo BCJPAY não serão utilizadas para, mas sem limitação a: (i) infração à legislação em vigor; e (ii) qualquer tipo de atividade que possa ser considerada fraudulenta ou ilegal.

Desde já, o USUÁRIO concorda em isentar, defender e manter a BCJPAY, bem como seus respectivos diretores, agentes, sócios, funcionários e parceiros, isentos de quaisquer prejuízos, responsabilidades, ações judiciais ou demandas, incluindo honorários advocatícios, devidos ou decorrentes do uso do Aplicativo BCJPAY ou de violação deste Termo.

Este Termo está integralmente disponível para consulta no Aplicativo BCJPAY podendo ser acessado pelo USUÁRIO a qualquer momento.

14. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
O presente Termo é interpretado segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional conforme legislação aplicável.

LCJ Participações e Serviços LTDA.
CNPJ nº 15.732.733/0001-98